Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos têm
direito a vaga exclusiva de estacionamento, seja em espaço público ou
privado, como shoppings, supermercados e bancos. O mesmo vale para
pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
De acordo com a legislação de trânsito vigente, deve haver uma
reserva mínima de 5% das vagas para o primeiro grupo e de 2% para o
segundo, devidamente demarcadas com a palavra “Idoso” e com o Símbolo
Internacional de Acesso, respectivamente.
Porém, para usufruir das vagas é preciso portar credencial de
estacionamento própria, emitida pelos órgãos executivos de trânsito de
cada município, ligados às prefeituras.
O titular poderá utilizá-la em qualquer veículo, mesmo que não seja
ele o proprietário ou quem está dirigindo. Tanto o Cartão do Idoso
quanto o da Pessoa com Deficiência vale em todo o país e deve ser
colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima.
Apenas cartões originais possuem validade, não sendo permitida a
utilização de cópias, ainda que autenticadas. A credencial poderá ser
suspensa ou cassada caso esteja fora do prazo de validade ou seja usada
por terceiros.
É válido destacar que o uso indevido das vagas exclusivas é
caracterizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração
leve, que gera três pontos no prontuário do condutor e multa no valor de
R$ 53,20.
Modelo de credencial para pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
Como e onde conseguir a credencial?
A credencial para estacionamento exclusivo é emitida pelo órgão executivo de trânsito de cada município.
Na Capital, o benefício é concedido pelo Departamento de Operação do
Sistema Viário (DSV) da Prefeitura de São Paulo. Veja abaixo o
procedimento necessário:
Cartão do Idoso
Para solicitar o Cartão do Idoso, é preciso acessar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (SUAE),
fazer o cadastro e preencher o formulário. Ao final, o interessado deve
imprimir o requerimento, assiná-lo e encaminhá-lo, no prazo máximo de 15 dias, ao Setor de Autorizações Especiais do DSV, com cópia simples dos documentos listados abaixo:
• Documento de identidade oficial, dentro da validade, com o número do CPF do requerente; se o documento de identidade não contiver o número do CPF, apresentar a cópia do CPF;
• Comprovante atualizado de residência na cidade de São Paulo, no nome do requerente;
• Quando alguém der entrada no requerimento no lugar do
beneficiário, anexar documento de identidade oficial, dentro da
validade, com o número do CPF do representante legal, além de
Procuração, Tutela ou Curatela.
É possível acompanhar a andamento da solicitação no site do SUAE, clicando na opção "Consultar Requerimentos".
Cartão de Estacionamento para Pessoa com Deficiência
A solicitação também deve ser realizada ao DSV, presencialmente ou
via Correios. Primeiro, é preciso preencher o formulário de Requerimento
para Cartão DEFIS-DSV, que pode ser acessado clicando aqui. Depois, basta anexar os documentos listados abaixo e protocolar no Setor de Autorizações Especiais do órgão:
• Cópia simples do RG ou de documento equivalente da pessoa com deficiência física ou com mobilidade reduzida;
• Cópia simples do CPF;
• Cópia simples de comprovante atualizado de residência na cidade de São Paulo, no nome do requerente;
• Atestado médico que comprove deficiência física ambulatória,
mobilidade reduzida ou deficiência visual, contendo a respectiva
indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o
carimbo, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a
assinatura do médico.
A data de emissão do atestado não deve ser
anterior a três meses da solicitação. O requerente deve entregar o
formulário original ou uma cópia, autenticada ou simples, desde que
apresentada junto com o original.
• Quando alguém der entrada no requerimento no lugar do
beneficiário, anexar documento de identidade oficial, dentro da
validade, com o número do CPF do representante legal, além de
Procuração, Tutela ou Curatela.
Quando o pedido for realizado via Correios, os cartões serão enviados à residência do requerente.
Para dúvidas ou outras informações, acesse a Central de Atendimento
da Prefeitura de São Paulo, pelo número 156 ou pelos telefones (11)
3812-3281 / (11) 3816-3022.
Endereços
Solicitação via Correios
Setor de Autorizações Especiais do DSV
Caixa Postal 11.400
CEP 05422-970
Solicitação presencial
Setor de Autorizações Especiais do DSV
Rua Sumidouro, 740 – Pinheiros – São Paulo.
De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Fonte: Detran São Paulo
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